PLANO GUANABARA LIMPA.
Plano reúne 12 ações do Governo do Estado para o saneamento de 80% da Baía de Guanabara até 2016
Parte fundamental do Pacto pelo Saneamento, o Plano Guanabara Limpa reúne 12 iniciativas do Governo do Estado para a recuperação ambiental da Baía de Guanabara – tendo como carro-chefe o Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam).
Faz parte dos compromissos olímpicos assumidos pelo Governo do Estado com o Comitê Olímpico Internacional (COI) para a realização das Olimpíadas do Rio a meta de se alcançar o saneamento de 80% da Baía de Guanabara até 2016.
Com a conclusão dessas 12 ações ambientais planejadas pelo atual Governo do Estado, cerca de 80% do esgoto despejado na Baía de Guanabara estará recebendo tratamento adequado até a realização das Olimpíadas do Rio, em 2016:
PROGRAMA DE SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA GUANABARA (PSAM).
Coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), o Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (Psam) prevê a aplicação, até 2016, de R$ 1,3 bilhão em obras de esgotamento sanitário e em projetos de saneamento nos 15 municípios do entorno da Baía de Guanabara.
O Psam é a principal iniciativa de saneamento do Plano Guanabara Limpa, sendo apoiado e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que concedeu empréstimo ao Governo do Estado de US$ 452 milhões. A contrapartida do governo são R$ 330 milhões, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).
Cerca de 80% desses recursos serão destinados à realização de projetos e obras para instalação de sistemas receptores e de tratamento de esgotos, que contribuirão para reduzir o lançamento da carga orgânica de origem doméstica vertida para a baía, revertendo assim seu estado de degradação ambiental.
Além da execução das obras, as ações do Psam envolvem investimentos nas instituições do Governo do Estado para melhorar a qualidade dos serviços prestados e no apoio às prefeituras para que promovam políticas públicas de saneamento nos 15 municípios envolvidos: Belford Roxo; Cachoeiras de Macacu; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Rio Bonito; Rio de Janeiro; São João de Meriti; São Gonçalo; e Tanguá.
AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
Além das ações de tratamento de esgoto previstas no Psam, da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), o Projeto de Ampliação do Sistema Alegria – a cargo da Cedae e da Secretaria de Estado de Obras (Seobras) – é o maior investimento do Governo do Estado para aumentar os sistemas de tratamento do esgoto despejado na baía.
Outras três importantes obras que contribuirão para melhorar as águas da Baía de Guanabara, também a cargo da Cedae, são a reconstrução das ETEs Pavuna e Sarapuí e a modernização do sistema de tratamento de esgoto da Ilha de Paquetá.
O Projeto de Ampliação do Sistema Alegria inclui a construção de novos troncos coletores de esgoto e a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Alegria, no bairro do Caju, na Zona Portuária do Rio.
Dentro do projeto de ampliação, encontra-se em fase de implantação o tronco coletor Faria-Timbó, que vai coletar todo o esgoto do Rio Faria-Timbó e do Complexo do Alemão, para ser levado à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Alegria.
Concluído o Projeto de Ampliação do Sistema Alegria, parte dos efluentes da ETE receberá tratamento terciário (remoção de 100% da carga orgânica), para ser reutilizada com finalidade industrial: o abastecimento de água das unidades produtivas do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no Município de Itaboraí.
Em construção pela Petrobras, o Comperj receberá o maior projeto de reuso de água do mundo para fins industriais. A água fornecida ao Comperj será proveniente dos efluentes de esgoto tratado provenientes de bairros centrais e da Zona Norte do Rio.
Até 2014, uma nova unidade de processamento terciário será instalada na ETE Alegria, fazendo com que o esgoto – que já passa por tratamento secundário, com a retirada de 98% das suas impurezas – atinja o nível terciário de 100% de remoção de carga orgânica.
Ao todo, será investido R$ 1 bilhão na ampliação do sistema da estação, incluindo a construção dos dutos que atravessarão a Baía de Guanabara, ligando as ETEs de Alegria e de São Gonçalo.
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| Apesar dos vultuosos investimentos dos Governos esta realidade ainda persiste em permanecer. |
PROGRAMA LIXÃO ZERO.
A meta do Governo do Estado é erradicar, até 2014, todos os lixões dos municípios fluminenses, que passarão a descartar seus resíduos sólidos em aterros sanitários ou em centrais de tratamento de resíduos (CTRs), com projetos de aproveitamento energético – ou seja, que transformem em energia o gás metano produzido pela decomposição do lixo.
Uma das iniciativas principais do governo para erradicar os lixões municipais do Rio de Janeiro, o Programa Lixão Zero tem papel fundamental na execução do Plano Guanabara Limpa, que visa a sanear 80% da Baía de Guanabara até 2016.
A partir da conclusão de etapas do Lixão Zero, que é coordenado pela SEA, o Governo do Estado já havia conseguido, no final de 2012, um grande avanço: a erradicação de todos os lixões dos municípios do entorno da Baía de Guanabara.
De forma consorciada, com outras cidades da região, ou por iniciativa própria, os 15 municípios do entorno da Baía de Guanabara já têm para onde destinar seu lixo para tratamento adequado, em aterros sanitários ou em CTRs.
PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO CANAL DO FUNDÃO.
Em 2012, a SEA concluiu uma de suas mais importantes obras de recuperação ambiental do Estado do Rio de Janeiro: a despoluição e revitalização do Canal do Fundão – localizado entre a Ilha do Fundão e o continente, ao longo da Linha Vermelha.
Com recursos de R$ 320 milhões da Petrobras, o programa de revitalização ambiental do Canal do Fundão e do seu entorno incluiu ainda, entre outras iniciativas, a construção da Ponte do Saber – a primeira ponte estaiada no estado –, ligando a Ilha do Fundão à Linha Vermelha, no sentido Zona Sul.
TAC DA REDUC.
A Petrobras tem de investir R$ 1 bilhão em ações ambientais e de melhorias da área operacional da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, em outubro de 2011, entre a companhia petrolífera, a SEA e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
As ações previstas no TAC da Reduc não só melhorarão a qualidade do ar da região – em especial do Município de Duque de Caxias – como contribuirão para o avanço do saneamento e da melhoria da qualidade das águas da Baía de Guanabara.
UNIDADES DE TRATAMENTO DE RIOS.
Em complementação aos investimentos em saneamento básico previstos no Plano Guanabara Limpa, o Governo do Estado está executando o Programa de Implantação de Unidades de Tratamento de Rio (UTRs), que prevê a construção de cinco unidades na foz de quatro rios e de um canal que mais contribuem para o lançamento de poluentes nas águas da Baía de Guanabara.
A exemplo da UTR do Rio Irajá, cujas obras já estão em andamento, serão instaladas UTRs na foz do canal do Cunha e na foz dos rios Imboaçu, Pavuna-Meriti e Sarapuí.
Com as dificuldades de se implantar redes de coleta e de tratamento de esgoto em áreas populares já densamente povoadas, as UTRs são vistas atualmente como uma alternativa de saneamento, pois tratam os leitos de rios e canais que recebem despejo de esgoto in natura.
PROJETO IGUAÇU.
Coordenado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e incluído no chamado PAC da Baixada, o Projeto Iguaçu tem como principal objetivo o controle de inundações e a recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, que deságuam na Baía de Guanabara.
O Projeto Iguaçu – que abrange os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti, além do bairro de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro – faz parte do Plano Guanabara Limpa, contribuindo para a melhora da qualidade das águas da baía ao reduzir a quantidade de sedimentos que atingem e aumentam o assoreamento de algumas áreas e do lixo que chega à baía por esses rios.
Os investimentos para a primeira fase do Projeto Iguaçu são de R$ 182 milhões do Governo Federal e R$ 265 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), do Governo do Estado. Já foram dragados 56 km de rios, recuperados 20 km de margens, com arborização, e realocadas 2.500 famílias que viviam em áreas de risco de inundações.
PROGRAMA SENA LIMPA.
Lançado em 2012, o Programa Sena Limpa, do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura do Rio, vai despoluir seis das principais praias do Rio até 2014. Em diferentes etapas, vêm sendo executadas obras de recuperação ambiental das praias de São Conrado, Leblon, Ipanema, Leme e Urca, na Zona Sul, e da Bica, na Ilha do Governador.
REFLORESTAMENTO DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA.
O Governo do Estado também vem investindo em ações de reflorestamento do entorno da Baía de Guanabara, em iniciativas como o Programa de Revitalização e Recuperação Ambiental do Canal do Fundão e o plantio de nove milhões de mudas de espécies de Mata Atlântica dentro e no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Essas ações de reflorestamento fazem parte do Plano Guanabara Limpa, contribuindo para o avanço do saneamento da baía.
Apenas no Programa de Revitalização e Recuperação Ambiental do Canal do Fundão foram plantadas mais de 500 mil mudas de plantas, com a revitalização de 40 hectares de áreas degradadas (equivalente a 40 campos oficiais de futebol), incluindo a recuperação de mais de 32 hectares de manguezais.
PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA.
Mesmo diante do encerramento oficial do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), em 2006, o novo Governo do Estado, com recursos próprios, começou a aplicar, desde 2007, cerca de R$ 100 milhões por ano em obras – a cargo da Cedae – de conclusão dos sistemas de esgotamento sanitário que haviam sido deixadas inacabadas.
ECOBARREIRAS.
O Projeto Ecobarreiras, a cargo do Inea, compreende estruturas feitas a partir de materiais reciclados, como garrafas PET, instaladas próximas à foz de rios com a finalidade de reter resíduos sólidos.
Das 14 ecobarreiras já instaladas, 11 encontram-se em rios e canais que deságuam na Baía de Guanabara e que fazem parte do Plano Guanabara Limpa, que visa a sanear 80% da baía até 2016, quando da realização das Olimpíadas do Rio.
Nas ecobarreiras são coletadas, em média, 370 toneladas de lixo por mês e, aproximadamente, dez toneladas de resíduos recicláveis.
RECUPERAÇÃO DO CANAL DE SÃO LOURENÇO.
A SEA e o Ministério da Pesca e Aquicultura deram início, em novembro de 2012, à retirada de 53 carcaças de embarcações que foram abandonadas ou estão submersas no Canal de São Lourenço, na Baía de Guanabara, com a dragagem de 100 mil m3 de material assoreado.
Serão investidos cerca de R$ 18 milhões – dos quais R$ 3,5 milhões já disponibilizados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e R$ 4 milhões, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) – no trabalho de dragagem e destinação do material recolhido.
Fonte: Governo do Estado RJ
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