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Implantação de políticas públicas marca os 125 anos da Abolição da Escravatura no Brasil.
O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (13/5), o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que irá nortear as políticas públicas de enfrentamento ao racismo e às desigualdades raciais no Rio de Janeiro. A assinatura do decreto foi realizada pelo governador Sérgio Cabral, durante o ato solene “13 de maio – 125 anos da Abolição com Reflexão e Resistência Negra”, no Palácio Guanabara. O evento contou, ainda, com a apresentação do Grupo de Jongo da Serrinha, de Madureira, e da bateria da escola de samba mirim Império do Futuro.
Na ocasião, foram assinados alguns documentos: a adesão do Estado do Rio ao plano "Juventude Viva", do governo federal, de prevenção à violência contra jovens negros; o decreto de convocação para a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, cujo tema será “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo por um Brasil Afirmativo”; e um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Assistência Social e a Defensoria Pública, para assistência a vítimas de crimes de racismo, intolerância contra as religiões de matriz africana e injúria racial.
Para Maria de Lourdes Mendes, de 92 anos, conhecida como Tia Maria no Grupo de Jongo da Serrinha, a evolução das conquistas dos descendentes de escravos ainda é lenta, devido à mentalidade de grande parte das pessoas.
–Este dia é um pouco triste para mim, porque me lembro da minha avó, que foi escrava, e da minha mãe, que sofreu com a escravidão quando criança. A única coisa boa que veio disso foi o jongo, uma forma de resistência, que aprendi com elas – disse Maria de Lourdes.
Segundo Andréia Fernandes, da ONG Griot, Pesquisa, Difusão e Memória em Cultura Afrobrasileira, do município de Arraial do Cabo, políticas públicas afirmativas como as promovidas pelo Governo do Estado são fundamentais para a promoção da igualdade racial.
– As ações afirmativas, como as cotas em universidades, ajudam no avanço da igualdade racial, mas ainda há muito a se fazer. É importante trabalhar esta conscientização e respeito ao próximo, respeitar a cultura do outro, ainda que não seja a sua. É uma questão de respeito e educação – afirmou Andréia.
Segundo o governador Sérgio Cabral, as ações afirmativas são uma forma de reparação para com a população negra, responsável, em grande parte, pela construção do país.
– É um prazer muito grande celebrar este dia nacional de luta e assinar essas ações importantes. O Estado do Rio desenvolveu algumas iniciativas, como o estabelecimento da cota nos concursos públicos – explicou Cabral, afirmando que órgãos como o Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine) serão reforçados.
Também presente à cerimônia, Neia Daniel, representante da Fundação Cultural Palmares no Rio de Janeiro, disse que as ações afirmativas promovidas pelos governos estadual e federal são de extrema importância.
– O Rio é uma grande vitrine para os outros estados. Qualquer ação, qualquer política pública feita no intuito de melhorar as coisas para essa população (negra) é fundamental. Está na hora de acelerarmos ações afirmativas. Eu quero que meus netos e bisnetos vivam realmente numa democracia racial, e isso é possível – afirmou Neia.
O evento de comemoração aos 125 anos da abolição da escravidão contou também com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; do vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão; e do secretário de Assistência Social, Zaqueu Teixeira. A ministra assinou com o Governo do Estado o “Juventude Viva”, que tem como objetivo diminuir o número de mortes de jovens negros. Segundo a ministra, existem cerca de 20 homicídios de jovens no país ao ano e é preciso criar ações específicas para proteger esse grupo.
Fonte: Governo RJ
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